Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201922374Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características par...1457941201922374Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosPara que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:Aprorrogabilidade, indisponibilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade. Bindisponibilidade, renunciabilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.Cprorrogabilidade, indisponibilidade imprescritibilidade e obrigatoriedade.Dimprorrogabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e obrigatoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130963Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prev...Questão 457941200345899Direito AdministrativoO art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...Questão 457941200402646Direito AdministrativoA correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exig...Questão 457941200434831Direito AdministrativoPara a Lei 14.133/2021, haverá uma dispensa de licitação para a contratação deQuestão 457941200573388Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objetoQuestão 457941200698727Direito AdministrativoLevando em conta a organização administrativa do Estado brasileiro, as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia a...Questão 457941201056438Direito AdministrativoContratos e Convênios são instrumentos jurídicos com finalidades e aspectos distintos. As alternativas a seguir, demonstram diferenças entre eles, EXC...Questão 457941201313987Direito AdministrativoÉ o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a competência para o exercício, de forma centraliza...Questão 457941201386125Direito AdministrativoSobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar queQuestão 457941201992795Direito AdministrativoSegundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pú...