Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e impr...

M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:

Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos...

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o a...

Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios:

O Art. 5º da CF dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...