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Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirm...
São brasileiros naturalizados, dentre outros,
Um grupo de universitários pretende organizar uma pas- seata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes pa...
À luz da Teoria Geral da Constituição,
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requere...
Com relação à associação profissional ou sindical, considere: I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II...
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários ...
No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que norma estadual que atribui à ...
Suponha que um prestador de serviços tenha tido sua imagem divulgada pública e ilicitamente, sem seu consentimento, sendo sua imagem vinculada à práti...