A Constituição da República do Brasil, em relação ...

Q: A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,

A) instituiu, no âmbito dos entes federativos, os conselhos de direitos humanos com o escopo, entre outros, de formular política pública para a área. | B) elevou os tratados, declarações e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional à condição de norma supralegal. | C) dispôs que a atividade jurisdicional, em todos os tribunais, será ininterrupta e orientada à concretização dos direitos humanos. | D) estabeleceu a prevalência dos direitos humanos como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. | E) incumbiu a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, da promoção dos direitos humanos.

457941201922550

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,

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