Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201922618Acerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho.1457941201922618Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoAcerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho. Aa alteração das condições contratuais só será lícita se houver mútuo consentimento, ainda que venha resultar, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado que consentiu com as alterações. Bé vedada a transferência do empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalhava. Cnos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento sempre será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação. Do afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, por se tratar de alteração contratual, constitui motivo justo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. Enão se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024771Direito do TrabalhoEm relação ao aviso prévio, é correto afirmar:Questão 457941200250842Direito do TrabalhoCamélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contra...Questão 457941200291610Direito do TrabalhoNa atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação...Questão 457941200397815Direito do TrabalhoCarlino trabalha em uma empresa localizada em uma área de difícil acesso, sendo que, por inexistir transporte público disponível em todo o trajeto até...Questão 457941200490148Direito do TrabalhoConforme regramento jurídico pertinente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às estabilidades e às garantias provisóri...Questão 457941200527080Direito do TrabalhoConsiderando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200544322Direito do TrabalhoCom relação ao aprendiz, é correto afirmar:Questão 457941201053445Direito do TrabalhoConsidere as seguintes hipóteses: I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio. II. Falta ao serviço não justifi...Questão 457941201694881Direito do TrabalhoA greve nos serviços funerários e a greve nos serviços de telecomunicações devem, obrigatoriamente, ser comunicadas pelas entidades sindicais ou pelos...Questão 457941201766421Direito do TrabalhoAbraão foi eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA) de sua empregadora, a empresa “LKJ Ltda”. Seu mandato t...