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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades, Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho, Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.