O licenciamento de obras no município é um ato administrativo:

Dentre os deveres do administrado perante a administração pública, assinale a alternativa que indica algo que NÃO deve ser realizado.

Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autor...

Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Em um determinado órgão público, a administração precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de um prédio público. Considerando a Lei nº 14....

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:

Considere as afirmativas relacionadas ao que os atos de improbidade administrativa importam. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Suspe...

Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdad...

Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:

A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, org...