O licenciamento de obras no município é um ato administrativo:

Dentre os deveres do administrado perante a administração pública, assinale a alternativa que indica algo que NÃO deve ser realizado.

Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdad...

Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:

A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, org...