A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterad...

Q: A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas dire

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457941201922761

Ano: 2011Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Assim, para efeito desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que

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