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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve
Na proposta orçamentária de determinado ente público, encaminhada ao Poder Legislativo para ao exercício de 2015, consta autorização ao Poder Executiv...
Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenci...
Sobre as formas de ingresso de receita, considere: I. Originário ou derivado. II. Ordinário ou extraordinário. III. De natureza orçamentária ou extrao...
O suprimento de fundos
A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênf...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual abrange, entre outros, a program...
O Quadro de Detalhamento da Despesa, documento que detalha as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), utiliza-se das classificações:
Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constit...
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a consolidação das contas públicas. Para tanto, estabeleceu que os Municípios e os Estados devem enviar su...