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Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
As atividades da polícia judiciária não se confundem,
necessariamente, com o exercício do poder de polícia
administrativo.
A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sob...
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A criação de autarquia federal depende de ed...
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso públic...
Considerando o disposto nas Leis n.° 8.112/1990 e n.° 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.Servidor público estável pod...
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimento...
No processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, existindo o risco iminente, a administração pública poderá tomar todas as prov...
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Dois bens foram ...