Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201922856Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de cons...1457941201922856Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoConsidere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime. Para que a nova lei beneficie o acusado,Aé necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.Bé necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.Cbasta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Dé necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.Eé necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015898Direito PenalConsidera-se em estado de necessidade quemQuestão 457941200188243Direito PenalO funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime deQuestão 457941200446125Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...Questão 457941200504091Direito PenalA conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributávelQuestão 457941200915188Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...Questão 457941201313476Direito PenalDe acordo com art. 2.º, III, do DL 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, para alguns fatos típicos, ao receber ...Questão 457941201545954Direito PenalImagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A impr...Questão 457941201625551Direito PenalTício, usuário de “maconha”, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com ...Questão 457941202045313Direito PenalCrime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar q...Questão 457941202076663Direito PenalNos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se