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A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao process...
As autarquias são entidades criadas para executar atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa corre...
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a pe...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeit...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, sã...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham...
Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que ...
A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumi...