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Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.
Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público
O recurso cabível contra a decisão ou sentença de homologação de laudo, no incidente de insanidade mental é o(a)
Acerca da prova atípica, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é...
A Lei Maria da Penha determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras ...
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de