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Leia o excerto a seguir. “Exige que os atos da Administração Pública sejam pautados na honestidade, na probidade, na boa-fé de conduta, ou seja, o age...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do poder de polícia.
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia a assertiva a seguir. “Para o exercício desse poder, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do princípio da motivação.
Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações...
Podemos afirmar que o princípio da finalidade na administração pública:
Leia as indicações a seguir. I. O servidor será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de c...
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo p...
Leia as afirmativas a seguir a respeito dos princípios da Administração Pública. I. O princípio da legalidade no sentido amplo se aplica às pessoas de...