A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composi...

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes ...

Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele fa...

É permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.

Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública exercerá o poder regulamentar ao multar dete...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a resp...

Em relação à delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princ...

A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe ao TCU emitir parecer prévio a respeito...

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o it...