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A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determin...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São João do Oeste - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste#Legislação Municipal de São João do Oeste

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São João do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste, Legislação Municipal de São João do Oeste.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201923520
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO é permitida ao Município, conforme a legislação. 
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