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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, constituem parcelas de natureza indenizatória, EXCETO:
O servidor público municipal de Rio Branco, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, está sujeito a diversas proibições, como:I....
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante...
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco - RBPREV assegura os direitos previdenciários aos servidores efetivos...
Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como c...
Com relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 1.749 de 30 de dezembro de 2009 institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas autarquias e ...
São fundamentos do Município de Rio Branco:
Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...