Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fi...

Q: Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se

A) da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e da educação propedêutica de nível médio e do itinerário de formação propedêutica do ensino médio. | B) da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado; e da educação profissional técnica de nível médio articulada e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio. | C) da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e das pré-escolas, que atendam às crianças de quatro e cinco anos. | D) da educação regular da rede pública que recebe atendimento educacional especializado; e da educação na modalidade a distância de nível médio e do itinerário de formação na educação do campo.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Consoante o § 3º do referido artigo, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes:

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