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A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por ...

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457941201923669
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, é a:
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