Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um
imóvel que integra o patrimônio público municipal,
destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da
administração local. Para isso, observou o procedimento
legal com licitação e justificou a venda por não existir mais
interesse público na manutenção do bem. Assinale a
alternativa que apresenta o requisito fundamental para a
transferência do domínio de um bem público a um
particular.