Considerando as hipóteses de extinção do contra...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Considerando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há situações em que elas devem ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no respectivo processo.

É correto afirmar que se enquadra(m) na aludida situação:

todas as modalidades de extinção previstas na norma em comento;

somente a extinção decorrente dos meios alternativos de resolução de controvérsias;

apenas as hipóteses de extinção que não estejam previstas na norma em foco;

tanto a extinção determinada por ato unilateral da Administração quanto a extinção consensual;

a extinção determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.

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É correto afirmar que se enquadra(m) na aludida situação:

todas as modalidades de extinção previstas na norma em comento;

somente a extinção decorrente dos meios alternativos de resolução de controvérsias;

apenas as hipóteses de extinção que não estejam previstas na norma em foco;

tanto a extinção determinada por ato unilateral da Administração quanto a extinção consensual;

a extinção determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.

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Considerando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há si...

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