Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INC...

Q: Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União. | B) Não é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado. | C) Nos casos de intimação / citação realizada por correio, oficial de justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta. | D) Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo. | E) A justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.

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Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Ação de Rescisão | Comunicação dos Atos Processuais | Intimação | Ações Autônomas de Contestação

Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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