Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da ...

A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos fundamentos de fato e de direito que ...

Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempr...

Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteú...

Considere o seguinte cenário hipotético: uma candidata se inscreveu em um concurso público para o cargo de delegado, sendo aprovada em todas as etapas...

O ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...

Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?