Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201923952Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de prov...1457941201923952Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de provimento em cargo público, assinale a afirmativa correta.AQuando o poder Judiciário ou a própria Administração Pública anula demissão administrativa de servidor público ocorre o denominado provimento por anulação.BA readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública em virtude de desaposentação. CA transferência é uma das formas mais céleres de provimento em cargo público.DA recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416051Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise os casos hipotéticos a seguir. I. Maria, técnica em administração da Câm...Questão 457941200458485Direito AdministrativoAo receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de ...Questão 457941200537187Direito AdministrativoConsidere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É ...Questão 457941200888820Direito AdministrativoSobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído ...Questão 457941201026352Direito AdministrativoO Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um ato administrativo que, posteriormente, constatou-se ofender a legislação federal vigent...Questão 457941201316798Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação qu...Questão 457941201317760Direito AdministrativoRubens, servidor público civil da União, lotado em um órgão da Administração Pública situado no município de Belo Horizonte, por ordem de seu superior...Questão 457941201666639Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades ...Questão 457941201912127Direito AdministrativoA formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito pode ser feita por diversos meios, como decretos, portarias ou contratos. A formali...Questão 457941202030071Direito AdministrativoSabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no...