Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201924023De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. ...1457941201924023Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no TempoDe acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042259Direito PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em ...Questão 457941200215902Direito PenalEm uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada...Questão 457941200341534Direito PenalCom vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desa...Questão 457941200358962Direito PenalA respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.O crime de violação de direito autoral de u...Questão 457941200488859Direito PenalA respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.Questão 457941200625252Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.O dir...Questão 457941201160960Direito PenalMarta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Mart...Questão 457941201309918Direito PenalCom relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário p...Questão 457941201839569Direito PenalConsiderando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...Questão 457941201849033Direito PenalA respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre cr...