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De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Penal
#Abolitio Criminis#Fundamentos do Direito Penal#Causas de Extinção da Punibilidade#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abolitio Criminis, Fundamentos do Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201924023
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no Tempo
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir.  


Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
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