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No que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposiç...
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. Ao ...
De acordo com a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o teor máximo de umidade recomendado pa...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 22/2012 do CAU/BR, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, assinale a alter...
Em relação à administração da EBSERH e à legislação vigente, assinale a alternativa incorreta.
Qual a periodicidade mínima que o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela EBSERH devem ser analisados pelo Conselho Fiscal?
O resultado financeiro do exercício de um ente público, evidenciado no balanço financeiro (art. 103 da Lei n o 3.420/1964), corresponde à diferença en...
De acordo com o art. 10 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador, como é constituída a ren...
Quanto à Resolução no 577/2013, a qual dispõe a respeito da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam,...