Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201924028Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilida...1457941201924028Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei EleitoralConforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência Aà data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais. Bà data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias. Cà data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.Dà data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029010Direito EleitoralA Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, veio ao ordenamento com um claro escopo moralizador. Trata-se de legislação atenta aos anseios ...Questão 457941200254564Direito EleitoralLogo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo elet...Questão 457941200444221Direito EleitoralQuanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar queQuestão 457941200688476Direito EleitoralA propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do processo eleitoral. P...Questão 457941200705812Direito EleitoralNa última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, Deputado Estadual há duas legislaturas e candidato à reeleição, transf...Questão 457941201101880Direito EleitoralTício, candidato a deputado estadual no pleito de 2022, apresentou registro de candidatura dentro do prazo legal. Ao final do prazo previsto no Art. 1...Questão 457941201176880Direito EleitoralTício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soub...Questão 457941201270261Direito EleitoralO Partido Político Alfa registrou os seus candidatos para a disputa dos cargos eletivos de Vereador do Município Beta. Apesar de, entre os vinte candi...Questão 457941201299200Direito EleitoralDe acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgarQuestão 457941201631783Direito EleitoralO Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica analisasse se o instituto civilista da solidariedade teria aplicação no âm...