Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/202...

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos at...

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constitu...

A licença para a construção de uma casa é exemplo de ato administrativo discricionário, pois o agente público tem total liberdade para a concessão da ...

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurí...

No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, ...

Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de di...

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Caso um contrato administrativo para construção de bem imóvel seja resc...

Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em fu...