Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201924083De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíba/RS e as normas gerais do sistema previdenciário, assinale a alternat...1457941201924083Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de GuaíbaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíba/RS e as normas gerais do sistema previdenciário, assinale a alternativa correta.AO servidor municipal cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário será automaticamente aposentado, sem a possibilidade de reaproveitamento em outro cargo.BA aposentadoria dos servidores públicos municipais será regulada exclusivamente pelas normas municipais, sem necessidade de observância das disposições da Constituição Federal.CO município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.DO servidor público municipal poderá ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.EO tempo de serviço público federal, estadual ou de outros municípios não pode ser considerado para efeito de aposentadoria no município de Guaíba.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344171Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do Regime Próprio de Previdência Social do município de Guaíba (GuaibaPrev), conforme disposto na Lei n.º 2.048/2006, é correto afirmar queQuestão 457941200483510Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar queQuestão 457941201557405Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município p...