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No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão suj...
A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações púb...
Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administrativo no qual junta médica ofic...
O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A es...
As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº 8.112/1990. Levando em conta o que se encontra...
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do q...
Marque a opção que completa corretamente a seguinte assertiva: “Estágio Probatório: período de ________, contados a partir da data de início do efetiv...
Para a elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou elementos, EXCETO:
O Plano de Seguridade Social do Servidor Público é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores dos três...