Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201924155De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalida...1457941201924155Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos CompulsóriosDe acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o tributo que deve ser instituído por lei complementar. ATaxa de licenciamento anual de veículo.BImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.CContribuição de melhoria.DEmpréstimo compulsório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145322Direito TributárioAtualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:Questão 457941200481349Direito TributárioOs estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...Questão 457941200485803Direito TributárioDeterminada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com ener...Questão 457941200671313Direito TributárioEm matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:Questão 457941200697216Direito TributárioSabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a constituição do crédito através de um ...Questão 457941200702241Direito TributárioSobre a solidariedade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200807654Direito Tributário“Uma empresa prestadora de serviço sediada no Distrito Federal prestou serviços de consultoria especializada em concurso público em um certo município...Questão 457941200888903Direito TributárioSão formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I. Por notificação. II. Por publicação em jornal de circulação no Municí...Questão 457941201432535Direito TributárioO ICMS é considerado um imposto sujeito à regra da não cumulatividade. Logo, deverá ser compensado o que for devido em cada operação relativa à circul...Questão 457941201556576Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato...