Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201924170As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras hipóteses, aos contrat...1457941201924170Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras hipóteses, aos contratos da Administração Pública direta e indiretaAcelebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto suas subsidiárias.Brealizados no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior, independentemente de regulamentação específica.Ccujo objeto seja a alienação e concessão de direito real de uso de bens, bem como a concessão e permissão de uso de bens públicos.Dcujo objeto seja operação de crédito, interno ou externo, bem como a gestão de dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095135Direito AdministrativoA Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...Questão 457941200102569Direito AdministrativoO administrador público tem suas ações e responsabilidades definidas legalmente. Neste sentido, ao dar cumprimento aos princípios da Administração Púb...Questão 457941200494878Direito AdministrativoO desfazimento de um ato administrativo em virtude de conveniência e oportunidade é denominadoQuestão 457941200578953Direito AdministrativoA faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o uso de bens, atividades e direitos de particulares ...Questão 457941200602676Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa são aqueles que ferem os princípios legais e constitucionais da administração pública. A Lei de Improbidade Admi...Questão 457941200815615Direito AdministrativoAcerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar queQuestão 457941201439308Direito AdministrativoA legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência são princípios constitucionais da administração pública, da mesma forma que...Questão 457941201470523Direito AdministrativoEm relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude d...Questão 457941201751950Direito AdministrativoDurante o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, poderá ser determinado...Questão 457941201901070Direito AdministrativoAcerca da intervenção do estado na propriedade, marque a alternativa INCORRETA: