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A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anôn...

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457941201924250
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração do Balanço Patrimonial | Reservas de Capital e Lucros

A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal.

A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para 

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