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Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem
NãO é condição geral ou especial da ação penal:
Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extr...
Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, ...
Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:
Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas ...
Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:
Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO: