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Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuí...

📅 2025🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de São Paulo#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de São Paulo, Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Empresas Estatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201924482
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função de adoção de opção de enquadramento em determinada categoria econômica e subsequente autuação pela Receita Federal que considerou inadequados a opção e o correspondente regime de tributação. Do ponto de vista da responsabilização dos diretores da referida empresa, em especial o diretor financeiro, tem-se, de acordo com a disciplina estabelecida no Decreto municipal nº 58.093/2018, que 
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