A Lei n° 10.220/2001 considera atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade
consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em
provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados
por entidades públicas ou privadas. Com relação a esse tema, analise as assertivas
abaixo:
I - O contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão,
obrigatoriamente por escrito, deve conter a qualificação das partes contratantes; o
prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de um ano; o
modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as
gratificações e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se
previamente convencionadas.
II - É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de
acidentes em favor do peão de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou
invalidez permanente, cuja apólice deverá compreender o ressarcimento de todas as
despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peão vier a
sofrer no interstício de sua jornada normal de trabalho.
III - Para a celebração dos contratos de atletas peões de rodeio com idade entre catorze
e dezoito anos, exige-se expresso assentimento do responsável legal.
IV - O contrato estipulará, conforme os usos e costumes de cada região, o início e o
término normal da jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.
Assinale a alternativa CORRETA: