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De acordo com as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) serão recursos públicos destinados à educaç...

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457941201924618
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) serão recursos públicos destinados à educação os originários de:


I.Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
II.Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III.Receita das multas ambientais. IV.Receita de incentivos fiscais.


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