A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta
dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da
importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos
usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre
os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução
visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa
do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde
pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do
usuário da saúde, é correto afirmar que: