O aspecto temporal da hipótese de incidência verif...

Q: O aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se

A) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição resolutória. | B) independentemente da ocorrência do fato gerador, quando a autoridade administrativa constatar a prática de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. | C) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva. | D) desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato. | E) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

457941201924758

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

O aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se

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