São características das agências reguladoras exist...

Q: São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO

A) Seus dirigentes são nomeados para mandato fixo, afastada, em regra, a possibilidade de exoneração ad nutum. | B) Seus servidores são admitidos segundo o regime de trabalho celetista. | C) Substituem o poder executivo com relação às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos. | D) Podem, nos termos da lei, controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada do Estado. | E) Podem exercer típico poder de polícia, impondo de limitações administrativas, fiscalização e repressão, conforme previsão legal.

457941201924762

Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO

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