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Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucesso...
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial ...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando conc...
Considerando a Lei Federal n.° 14.133/2021, são modalidades de licitação
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, será observada, entre outros critérios, a objetividade no atendimento do int...
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Embora autarquias, as condenações judiciais ...
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afast...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.O agente público, quando julgar convenient...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Concluída a instrução de pr...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...