Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das
diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de
criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas.
Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as
entidades da administração direta, autárquica e fundacional
instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover
a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à
prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e
atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:
I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;
II. existência de unidade responsável pela implementação no
órgão ou na entidade;
III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da
integridade;
IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de
integridade.
Estão corretos os eixos