A Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a
promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo:
I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada
quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser
considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a
instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato,
mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem
visivelmente prejudiciais à saúde.
III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser
expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou
fins industriais.
Quais estão corretas?