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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro, Lei n.º 9.503, o direito ao trânsito em condições
seguras é universal e inalienável para todos os cidadãos,
impondo às diversas entidades que integram o Sistema
Nacional de Trânsito a obrigação incontestável de
implementar e fiscalizar medidas eficazes e abrangentes
de segurança viária, visando a mitigação de riscos e a
prevenção de acidentes em todos os contextos de
circulação.