Nos cargos que exigem provimento por nomeação

Q: Nos cargos que exigem provimento por nomeação

A) a posse implica o imediato exercício do cargo e, caso o servidor não compareça no primeiro dia útil seguinte à assinatura do termo, este poderá ser considerado sem efeito, ressalvados os casos de não-comparecimento por força maior ou caso fortuito. | B) o servidor nomeado para cargos em comissão é dispensado da apresentação de declaração de bens e valores, visto a transitoriedade de sua nomeação. | C) o servidor deverá apresentar declaração de que não exerce nenhum outro cargo público, bem como de não-exercício de outro emprego público ou privado. | D) o termo de posse deverá constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

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