Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201925334Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo co...1457941201925334Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteEm relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que : Aa ação do juiz corretiva de desvios a respeito do que estabelece o art. 98 do ECA pode ser dividida em dois eixos: as que corrigem desvios cometidos no âmbito do Poder Público aquele que o fazem no âmbito da família. Ba intervenção máxima deve ser exercida pelas autoridades e instituições, ainda que a ação seja dispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. Ca apuração da situação de vulnerabilidade prevista no artigo 98 do ECA tem destaque no sentido de definir a competência das varas especializadas da infância e, principalmente, com relação à vara da família. Da aplicação das medidas especificas de proteção deverá levar em conta as necessidades assistenciais públicas, preferindo-se aquelas que visem às ações do Estado às que criam vínculos comunitários não específicos. Eas medidas de proteção são aplicáveis por provocação do Conselho Tutelar, sendo vedada a iniciativa aos membros do Ministério Público, salvo nos atos infracionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta prote...Questão 457941200223759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescenteQuestão 457941200433958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e incorpora no ro...Questão 457941200768206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta prot...Questão 457941200952549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante de questões complexas e multifacetadas, uma ação do Poder Público que seja segmentada ou isolada possui curto alcance. A noção de sistema respo...Questão 457941201061368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-seQuestão 457941201250450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade tem por objetivoQuestão 457941201704790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, crian...Questão 457941201773638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, em seu art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o...Questão 457941201908487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece