Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201925400Assinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tribut...1457941201925400Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasAssinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional. AAs decisões dos órgãos singulares com jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor na data da sua publicação. BOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor trinta dias após a sua assinatura. CAs decisões dos órgãos colegiados de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor na data prevista no acórdão proferido. DOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor na data da sua publicação. EAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas entram em vigência trinta dias após ofcialmente declaradas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200818069Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a dívida ativa.Questão 457941200831626Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre:1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cu...Questão 457941201022975Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:Questão 457941201315511Direito TributárioConsiderando o disposto no “Estatuto da Cidade”, é lícita a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo...Questão 457941201567196Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201611682Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, estão obrigadas a se inscreverem no cadastro municipal de contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer nature...Questão 457941201718948Direito TributárioA instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transp...Questão 457941201786728Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.Questão 457941202001901Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: o sr. Ariovaldo é proprietário de imóvel (casa de alvenaria com área construída de 300 metros quadrados) em ...Questão 457941202083596Direito TributárioAssinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência tributária.