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O exame do ato administrativo revela a existência de cinco requisitos necessários à sua formação. O poder que o agente administrativo deve dispor para...
Analise as informações abaixo: I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrat...
Analise o texto abaixo: “Estabelece uma relação de hierarquia entre órgãos, cargos e atribuições do Poder Público. Esta relação é caracterizada pelo n...
Em relação ao tema “Delegação de Poderes”, é incorreto afirmar que:
Marque a alternativa INCORRETA:
Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a assertiva CORRETA:
“Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administraçã...
Sobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo: I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra con...
Todas as afirmações relacionadas à conceituação de administração pública estão corretas, EXCETO.
De acordo com a Lei n° 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...