///
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício ...
A Lei de Execuções Penais – 7.210/84 – é considerada um diploma moderno, que reconhece o preso como sujeito de direitos e estabelece deveres e direito...
Joana, com dolo de matar, injeta substância mortífera em Plínio ao observar que ele estava deitado e por julgar que sua pretensa vitima estava em sono...
Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Tr...
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade cor...
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das caracterís...
Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo dia, ao chegar em casa, viu q...
O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contraa Administração pública, dispõe um dos referidos...
De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.