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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão e...
Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Será permitida, em...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão su...
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administraçã...
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em carg...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e soci...
Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos pr...
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela a...
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Enquanto a administração direta é co...