O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 30, define "oferta" como: Toda informação ou publicidade, suficientemente pr...

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.

Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outra...

Relativamente a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquir...

Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério def...

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens: I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...

Sobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar:

O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dispõe quanto à isenção de responsabilidade do fabr...

Sobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo: I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o n...